sexta-feira, 2 de abril de 2010

Kassab veta PL 564/2006

A rádio Jovem Pan empenha-se a algum tempo para aprovar a lei que limita o término dos jogos de futebol em estádios do município de São Paulo às 23h:15m. Muitos acreditavam que Kassab, o prefeito que se autodenomina um prefeito com "coragem", não vetaria o projeto de Lei.
Eu, jamais acreditei, não é apenas uma questão de coragem. É uma questão política que envolve grandes interessados, aliás, gigantes, com os quais ninguém mexe. Infelizmente, só o povo poderia provocar uma mudança, mas, o povo não tem noção da sua força.
O que é o PL 564/2006 e quem é o autor?
Projeto de Lei nº 564/2006 de 07/11/2006
DISPÕE SOBRE O LIMITE DE HORÁRIO PARA O TÉRMINO DECOMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS NOS ESTÁDIOS LOCALIZADOSNO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): GOULART e AGNALDO TIMÓTEO.
Texto na íntegra: PL : 564/06.
Autor: AGNALDO TIMOTEO.
Sessão : 199-SOD.O.M. de : 7/11/2006.
Descrição : “Dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências.A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido que as competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Município de São Paulo deverão findar, no máximo, até as 23:15 horas (vinte e três horas e quinze minutos).
Art. 2º O descumprimento ao disposto nesta lei implicará na imediata interrupção do evento e em multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dobrada na reincidência, multa que será aplicada sobre os organizadores do evento.Parágrafo único. A multa de que trata o “caput” deste artigo será atualizada, anualmente, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo -IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que no caso da extinção desse índice será adotado outro que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei será regulamentada, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado de sua publicação.Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Sala das Sessões, Às Comissões competentes".
O veto será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 2 de abril de 2010. Questionado sobre a decisão do Prefeito Kassab, o Presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, prometeu empenho para derrubar o veto.
Eu gostaria de assistir aos jogos as 21h:00m. Mas não garanto minha presença no estádio simplesmente pelo horário. Falta segurança, e acomodação decente aos torcedores. Aliás segurança e comodidade deveriam também ser pré-requisitos sujeitos a aprovação nos estádios, mas, neste país prevalece o interesse privado sobre o interesse público, ignorando-se inclusive a preservação da saúde pública.
Cabem ainda algumas reflexões importantes.
Quais são os verdadeiros motivos, e interesses da Jovem Pan em defender um novo horário para o futebol? Será realmente a voz da Jovem Pan um eco solitário em defesa do povo, ou apenas uma oposição a Rede Globo?
Quem ganha e quem perde com o horário atual? Na cidade de São Paulo o serviço de metrô encerra a 00h:00m, neste caso perde o torcedor que vai ao estádio quando o jogo inicia as 21h:50m.
Seriam apenas a Rede Globo e seus parceiros os únicos interessados em manter os jogos transmitidos pelo canal aberto as 21h:50m, sem precisar alterar sua grade programação?
Tudo é muito obscuro, não há interesse em esclarecer os fatos. O que sabe é que sempre que há uma divergência, há oportunidade para surgir oportunistas e seus discursos morais e éticos. E, na política, o que não falta é oportunista.
O que nos falta, como cidadãos é estar ciente dos fatos. Buscar informação, em fontes seguras e imparciais, e mostrar nas urnas o quanto somos indignados com os maus políticos. O exercício pleno da cidadania só é possível quando se tem informação, senão, não passará de um simples apertar de teclas.
Fontes:

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